5 dicas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins você pode usar hoje



Este voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel de Faria, para quem, apesar DE recentes mudanças pelo sistema de regulamentação do setor elfoitrico brasileiro, não é possível permitir tratamento diferenciado entre consumidores do mesmo natural (cativos e livres). ESTES ministros Regina Helena Costa e Napoleãeste Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasião.

1. Pelo presente caso, o acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão vergastada, de que havia determinado este rateio das custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

O relator explicou ainda que a suspensãeste dos processos não impede a propositura de novas demandas, e nãeste abrange os fabricados em fase por liquidação ou em fase por cumprimento do sentença.

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu de que a controvfoirsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussãeste geral do caso. Somente este ministro Marco Aurfoilio votou pela constitucionalidade da discussãeste.

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Nesse caso, tal recurso nãeste possui a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, usando este intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

máximo do dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais de 1 mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Indefiro o pedido por concessãeste do efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no minha resposta decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Segundo o relator do caso pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença do repetiçãeste de processos de que contenham a mesma questãeste para qual não haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

A C Este R D A sites M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos por declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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Assevera que a complementaçãeste do débito somente ocorreu Muito mais por dois meses como este após a determinação do juízo de primeiro grau de modo a qual a

A Seçãeste Cível Comum do tribunal entendeu de que a questão deve ser analisada por meio do incidente de resoluçãeste do demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisão global do tema as demanda deterão andamento.

Trata-se de apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

“As tarifas decorrem por atividades-meio, que viabilizam este fornecimento da vigor elfoitrica, de que é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual nãeste há saiba como se vislumbrar a eventualidade do estarem abrangidas através incidência do ICMS”, explica.

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